TJRJ. EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE SUPLEMENTAR. DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DOS ITENS «F» E «G» DA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1.
Ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, na qual foi extinto o feito na forma do art. 485, VI do CPC, no que se refere aos pedidos dos itens «f» e «g» da inicial, prosseguindo-se unicamente no que diz respeito aos danos morais. Juízo a quo que fundamentou a extinção parcial da ação na existência de ação anterior, de mesma natureza, inclusive, com prolação de sentença.
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