TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de procedência, declarando rescindido o contrato em comento e condenando a vendedora a restituir os valores recebidos da autora, bem como a indenizá-la por danos morais. Inconformismo da ré, pugnando pela improcedência ou, subsidiariamente, pela anulação do pronunciamento recorrido, determinando-se o chamamento ao processo da construtora e da instituição financeira. Desacolhimento. Paralisação das obras. Descumprimento na entrega da casa. Requerida que assumiu responsabilidade pelo resultado do fato de terceiro, devendo responder perante a requerente pelo distrato, podendo, posteriormente, buscar regresso. É devida a restituição das quantias pagas pela autora. Fundamentação acerca do dano moral que sequer foi atacada pela apelante. Construtora e instituição financeira que não são parte no contrato sub judice, motivo pelo qual não há que se falar em chamá-las para figurar no polo passivo da demanda, em litisconsórcio. Sentença ratificada. Recurso não provido
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