TJSP. Prestação de serviço educacional (curso de gastronomia) - Pedido de rescisão do contrato, por cobrança a maior de R$ 22,87 nas mensalidades, c/c pedido de restituição de oito prestações pagas, repetição dobrada do indébito e danos morais - Procedência parcial da ação apenas para condenar a ré a repetir o indébito em dobro (R$ 182,96 x 2) - Inconformismo do autor - Motivo apresentado para rescisão que não era suficiente para o desfazimento do negócio - Contrato com cláusula que lhe atribuía poder potestativo para cancelamento da matrícula sem punições - Valor cobrado a mais, módico, que poderia ser meramente repetido, para o que esta ação foi procedente - Prejuízo moral decorrente do episódio inocorrente - Situação não caracterizadora dos danos alegados - Fato, nas circunstâncias, caracterizado como mero dissabor passível de acometer qualquer pessoa dentro das várias relações de consumo que acontecem cotidianamente - Sucumbência majoritária do autor - Inteligência do art. 86, p. único do CPC - Sentença mantida- Recurso desprovido
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