DOC. 316.7077.1482.2380

TJRJ. HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1.

Feito de origem teve início com inquérito policial instaurado parta apurar o homicídio de José Luiz Tiradentes Gualandi, ocorrido no dia 14/07/2024, no Sítio Duas Barras, em Arraial Novo, Bom Jesus do Itabapoana. Foi em seguida oferecida denúncia pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, I e IV, do CP, em face de Afonso Rodolphi Junior, ora paciente.

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