DOC. 316.3227.5478.7839

TJSP. Júri. Homicídio tentado qualificado por motivo fútil (art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, ambos do CP). Resultado perfeitamente conforme a evidência dos autos. Impossibilidade de sua modificação. Decisão que somente se anula quando o julgamento não encontra amparo algum na prova dos autos, coisa inocorrida, por aqui. Autoria certa e materialidade indiscutível. Prisão em flagrante. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima sobrevivente, de testemunha presencial e Policial Militar. Versão exculpatória inverossímil. Qualificadora presente. Resultado absolutamente alicerçado na prova, que é forte e firme. Apenamento criterioso. Regime inicial fechado único possível. Apelo improvido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).