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DOC. 316.2174.3009.2503

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL AO PRESENTE FEITO É AQUELE DE QUE TRATA O ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL, JÁ QUE DIZ COM DÍVIDA LÍQUIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE PARTICULAR, NÃO HAVENDO DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO.

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