TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Furto qualificado pelo concurso de agentes e destreza. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Não acolhimento. Comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Narrativa dos réus que ficou isolada nos autos. Testemunhas que corroboraram a autoria e a prática do crime. Ré que foi filmada subtraindo as semijoias. Concurso de agentes e destreza caracterizados. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Uma das qualificadoras utilizada para qualificar o delito e, a outra, como circunstância judicial negativa valorada na primeira fase do cálculo. Réus primários. Ausentes agravantes ou atenuantes. Continuidade delitiva reconhecida. Regime aberto adequado. Possível a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da corporal, e prestação pecuniária, no valor de um quatro salários-mínimos. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO
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