DOC. 315.7414.2684.2669

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO -

Pretendida a absolvição por insuficiência probatória - Inviabilidade - Materialidade e autoria delitivas suficientemente demonstradas nos autos - Segura prova oral a demonstrar a responsabilidade penal do réu - Depoimentos da vítima e testemunhas que foram ratificados por outros elementos de convicção produzidos sob o crivo do contraditório - Ausência de interesse em prejudicar inocente. Evidenciado o dolo na conduta do agente ao perpetrar a fraude, mediante ardil - - Condenação mantida - Pena bem dosada - Circunstâncias judiciais desfavoráveis - Abrandamento do regime prisional - Impossibilidade - Regime intermediário que se mostra o mais adequado à espécie, diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis - Dicção do art. 33, §3º, CP - Decisão mantida. Recurso desprovido.

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