TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FRAUDE ATESTADA POR PERÍCIA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM MAJORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS.
1. Quantum indenizatório majorado para R$ 10.000,00 (dez mil . reais), em atenção às peculiaridades do caso concreto - mormente o fato de que a parte autora tentou solucionar o problema administrativamente, sem êxito - sem descurar dos critérios estabelecidos pela doutrina e jurisprudência.
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