DOC. 314.5143.6043.7838

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Falta média. Recurso do Ministério Público. Pretensão de reconhecimento de infração disciplinar de natureza grave. Acolhimento. O sentenciado, após ingerir objetos desconhecidos, se recusou a ser submetido ao aparelho body scanner e afirmou que daria trabalho se fosse encaminhado à unidade de saúde. Tentativa de subverter a ordem. Homologação de falta grave, com regressão do sentenciado ao regime fechado, retificação do cálculo de liquidação de pena, para fins de progressão de regime, e imposição de perda de 1/3 dos dias remidos. Agravo provido

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