TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ANÚNCIO DE VEÍCULO - OLX E BANCOS - NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO REALIZADOS DIRETAMENTE ENTRE ANUNCIANTE E AUTOR/INTERESSADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS RÉS - AUSÊNCIA - ATO ILICITO PRATICADO EXCLUSIVAMENTE POR TERCEIRO - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A empresa OLX é mera plataforma de anúncios, atuando como simples página eletrônica de classificados, e, exatamente por isso, não pode ser responsabilizada por eventuais fraudes cometidas nos negócios jurídicos firmados por seus usuários. Precedentes do STJ. 2. Não verificado liame de causalidade entre o dano suportado pelo autor e a prestação do serviço pelas rés, a pretensão recursal deve ser afastada. 3. A ausência de diligências e cuidados em aferir a veracidade das relações ou transações comerciais entabuladas constitui evidente culpa exclusiva da vítima, evidenciado que não tomou a devida cautela quando da celebração do negócio jurídico fraudulento, porquanto não cuidou de realizar diligências mínimas a fim de verificar a veracidade das informações. 4. Sentença confirmada.
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