TJSP. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -
Ação declaratória de nulidade contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais - Venda realizada pelo réu a non domino - Acolhimento em parte do pedido dos autores, para declarar a nulidade do contrato e a restituição do que fora pago - Réu que não tinha mesmo a propriedade do bem quando o vendeu aos autores - Descabimento do pleito do réu de chamamento de terceiros ao processo, porque seriam os reais proprietários - Fato que não é causa de tal intervenção - Legitimidade passiva do réu, que foi quem celebrou com os autores o contrato - Indenização por danos morais que não deveria mesmo ter sido acolhida - Autores que não foram diligentes no momento da aquisição - Ausência de abalo na personalidade - Questão atinente apenas a direito patrimonial - Recursos improvidos
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