TJSP. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE URGÊNCIA.
Menor de idade portador de cardiopatia congênita. Configurada recusa da operadora. Sentença de procedência. Insurgência da operadora. Alegada disponibilização de médicos e hospitais especializados não comprovada a contento e ocorrida nos autos apenas quando já ultimado o procedimento. Negativa na autorização dos serviços médico-hospitalares ao argumento de não constar do rol da ANS, em razão da suposta natureza experimental e de se tratar de procedimento eletivo. Irrelevância. Prescrição médica expressa, após robusto estudo clínico, encaminhado à operadora para instruir o pedido de autorização, que não foi respondido. Afastado o caráter eletivo. Situação de urgência e excepcionalidade configurada. Laudo pericial conclusivo nesse sentido. Cobertura devida. Danos morais in re ipsa. Indenização que comporta pequena redução para fixação em R$ 15.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes deste E. Tribunal e do C. STJ. Sentença reformada apenas com relação ao quantum indenizatório que não implica em alteração do ônus da sucumbência.
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