TJSP. CONTRATO -
Serviços Bancários - Cartão de crédito - Descontos indevidos na fatura - Fraude comprovada - Sequestro relâmpago - Sentença de parcial procedência - Recurso do réu visando à improcedência total dos pedidos - Impossibilidade - A conduta ilícita perpetrada pelo réu encontra-se bem delineada, bem como o nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo autor e a falha na prestação de serviços da instituição financeira - Recurso adesivo do autor-apelante buscando a restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados da fatura de seu cartão de crédito - Cabimento - Inteligência do EAREsp. Acórdão/STJ - Pedido de dano moral no valor de 10 salários-mínimos vigentes - Possibilidade parcial - Dano moral configurado - Natureza in re ipsa - Indenização fixada nos termos do aresto, em observância ao princípio da proporcionalidade - Recurso do réu desprovido. Recurso adesivo do autor parcialmente provido.
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