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DOC. 312.8724.4326.7791

TJRJ. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS, ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. ACEITAÇÃO DO BEM OFERECIDO PELA AGRAVADA COMO GARANTIA DO JUÍZO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. UMA VEZ QUE O ARGUMENTO DO PRESENTE RECURSO REFERIA-SE A IMPUGNAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO SEM A GARANTIA DO JUÍZO FOI RECONSIDERADA PELO JUÍZO PROCESSANTE AO ACEITAR O BEM COMO GARANTIA DO JUÍZO, O RECURSO RESTOU PREJUDICANDO, NÃO DEVENDO SER CONHECIDO, NA FORMA DO art. 932, III DO CPC/2015 . ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. RECURSO PREJUDICADO.

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