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DOC. 312.7981.7134.9110

TJSP. Cumprimento de sentença. Executada que, dentro do prazo de quinze dias para pagamento voluntário, efetuou o depósito do quanto entendia devido e, simultaneamente, apresentou impugnação, na qual alegou excesso de execução de valor reduzido. Exequentes que reconheceram o excesso e consideraram a obrigação cumprida, requerendo a extinção do cumprimento de sentença, ocorrida em apenas um mês após a instauração. Afastamento da condenação ao pagamento das custas finais, diante do pagamento voluntário. Cabível a fixação de honorários em favor do patrono da executada, em razão do êxito na impugnação. Verba calculada sobre o excesso de execução, ainda que totalize valor irrisório. Arbitramento por equidade que resultaria em montante muito superior ao excesso, penalizando o exequente de maneira desproporcional. Recurso parcialmente provido.

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