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DOC. 312.7886.9654.2153

TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO QUE DEVE SER SANADA. PARCIAL ACOLHIMENTO. PREQUESTIONAMENTO.

1. NO CASO CONCRETO, IMPÕE-SE SANAR CONTRADIÇÃO, COM O ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE MANTER O PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO, DEFININDO, NO ENTANTO, QUE O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVERÁ SER FEITO A PARTIR DA ELABORAÇÃO DO LAUDO ADMINISTRATIVO PERICIAL DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE DO TRABALHADOR – DMEST 0001/2017. 

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