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DOC. 312.6296.6193.1236

TJSP. CERCEAMENTO DE DEFESA -

Caracterização - Ação de imissão na posse - Ausência de intimação do patrono da parte autora para manifestação acerca da contestação e documentos juntos - Sentenciamento do feito - Não cabimento - Sentença anulada para permitir o contraditório e o prosseguimento da instrução - Recurso provido

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