TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM FIXANDO OS PROVISÓRIOS EM 20% SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU, EM 113% SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO, EM FAVOR DO FILHO, PRESTES A COMPLETAR 01 ANO DE IDADE. O DECISUM INDEFERIU, AINDA, ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE DO RÉU. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DO ALIMENTANDO DE MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO PARA 30% SOBRE OS RENDIMENTOS DO PAI OU, EM 140% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. AUTORA QUE PUGNA PELA FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR. DECISUM QUE MERECE SER PARCIALMENTE REFORMADO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. POR ORA, O CENÁRIO RETRATADO NOS AUTOS É DE QUE O RÉU DEIXOU O LAR EM QUE RESIDIA COM ESPOSA E FILHO, ACUMULANDO DÍVIDAS RELATIVAS AO IMÓVEL, QUE ULTRAPASSAM OS RENDIMENTOS DA AUTORA, COMO PROFESSORA. ALIMENTANTE QUE TRABALHA EMBARCADO, AUFERE RENDA SUPERIOR À AGRAVANTE, NÃO TEM OUTROS FILHOS E ESTARIA RESIDINDO COM A MÃE. POR OUTRO LADO, A GENITORA É A RESPONSÁVEL EXCLUSIVA PELOS CUIDADOS COM O FILHO DO EX-CASAL, QUE AINDA É UM BEBÊ, O QUE DIFICULTA A OBTENÇÃO DE OUTRA FONTE DE RENDA; AO CONTRÁRIO DO GENITOR. PROCESSO QUE, APESAR DE ESTAR NA FASE INICIAL, INFERE-SE URGÊNCIA NO PAGAMENTO DE UMA PENSÃO PROVISÓRIA MAIS EQUÂNIME, NOTADAMENTE DIANTE DA NOTIFICAÇÃO DE RETOMADA DO IMÓVEL EM QUE RESIDEM MÃE E FILHO, CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA, EM NOME DO RÉU. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 23% SOBRE O SALÁRIO BRUTO DO RÉU, QUE SE MOSTRA MAIS CONSENTÂNEO COM A REALIDADE RETRATADA NOS AUTOS ATÉ O MOMENTO, COM A RESSALVA DE QUE TAL PERCENTUAL PODE VIR A SER MODIFICADO DE ACORDO COM OS ELEMENTOS OBTIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO DO ALIMENTANDO E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA AGRAVANTE.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito