DOC. 310.6381.4530.7531

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA.

Pretensão da parte autora em ver declarada a aquisição da propriedade do imóvel por meio da usucapião. Sentença de extinção por ausência de interesse processual. Irresignação do autor. Interesse de agir e adequação do meio processual demonstrados. Reconhecimento da usucapião como forma autônoma de aquisição originária, independente de regularização administrativa ou vínculo jurídico prévio. Reconhecimento da necessidade de instrução probatória para análise dos requisitos legais. Sentença de extinção sem julgamento de mérito anulada para afastar a extinção da ação e determinar o prosseguimento da demanda com a regular marcha processual. Recurso do autor PREJUDICADO

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