DOC. 310.1961.0660.5580

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos da ação de embargos à execução que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, decorrente da desistência da ação executiva promovida pelo credor, motivada pela ausência de bens do devedor aptos à penhora.

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