DOC. 309.7577.8383.4406

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDERNIZAÇÃO. VÍCIO OCULTO EM MÁQUINAS ADQUIRIDAS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO DA AVENÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES NÃO CONFIGURADOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos na ação de indenização por danos materiais. A controvérsia decorre de contrato de compra e venda de máquinas com vícios ocultos e subsequente descumprimento contratual, sendo pleiteada, entre outros, a restituição dos valores pagos e indenização por danos materiais e lucros cessantes.

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