TJRJ. DIREITO CIVIL. CONTRATO WALLET DIGITAL (CONTA PAGAMENTO). RESCISÃO. INADIMPLEMENTO DOS CONTRATANTES. RETENÇÃO DE VALORES PROPORCIONAL AO QUE FOI REALIZADO.
Pretendem os autores a rescisão contratual e devolução de todos os valores pagos sob o argumento de descumprimento contratual por parte da ré. A sentença acolhe o pedido autoral. Apela a ré. Requer o julgamento da reconvenção e a improcedência dos pedidos autorais. Reconvenção não recebida por apresentação das custas fora do prazo, além de insuficiência de taxa judiciária. Contrato bilateral. Cláusula contratual que dispõe início de prazo para cumprimento da obrigação pela ré após quitação do contrato. Autores que deixaram de adimplir com os pagamentos e notificaram a ré sem observância da cláusula contratual. Valores a serem devolvidos limitados ao que foi realizado do objeto do contrato.
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