TJRJ. E M E N T A HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO E PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO, POR EXCESSO DE PRAZO, E DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. COMO SABIDO, A ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO DEVE SER FEITA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIEDADES DO CASO CONCRETO, DEVENDO TAMBÉM SER APRECIADA A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL INATIVIDADE POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO. NO CASO, VERIFICA-SE QUE O PROCESSO SEGUE SEU TRÂMITE REGULAR, E ESTÁ COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NÃO SE CONSTATANDO INÉRCIA OU DESÍDIA DO JUÍZO A QUO NA CONDUÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, RAZÃO PELA QUAL INCABÍVEL A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE, AO CONTRÁRIO DO ALEGADO, O JUÍZO DE ORIGEM INDEFERIU PEDIDOS DE LIBERDADE EM DECISÕES PROFERIDAS EM 11.01.2024 E 10.04.2024. LOGO, NÃO HÁ VIOLAÇÃO AO PRAZO PREVISTO NO art. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, JÁ TENDO ESTA COLENDA CÂMARA SE MANIFESTADO SOBRE A SUA LEGALIDADE QUANDO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº. 0105738-69.2023.8.19.0000, EM 06.02.2024, DE RELATORIA DO DESEMBARGADOR PEDRO RAGUENET, NÃO SE VERIFICANDO NOS AUTOS QUAISQUER FATORES SUPERVENIENTES QUE PERMITAM O RELAXAMENTO OU A REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENAGADA.
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