DOC. 308.9319.7729.7154

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. Caso em exame: Ação penal na qual o réu foi condenado por lesão corporal em contexto de violência doméstica contra sua genitora, em razão de agressão física com objeto contundente. A sentença impôs pena de três meses de detenção, além de indenização por danos morais e suspensão condicional da pena com prestação de serviços à comunidade. O recurso defensivo sustenta insuficiência probatória para condenação, pede o afastamento da indenização fixada e a concessão de condições mais favoráveis para o sursis.

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