TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação Monitória - Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - Fase de Cumprimento de Sentença - Constrição de valores em conta poupança - Acolhimento de impugnação à penhora - Insurgência que prospera - Situação do Feito peculiar, com certo tumulto processual - Necessidade da análise dos pedidos da Agravante de acordo com as especificidades do caso concreto - Prova produzida pelo devedor Agravado insuficiente a demonstrar, de forma peremptoria, a natureza de investimento emergencial de suas reservas bloqueadas - Inviabilidade, por outro lado, de se reconhecer a penhorabilidade dos valores, sem oportunizar ao Executado a complementação da prova documental apresentada - Renovação dos debates e ampliação da instrução probatória - Necessidade - Apresentação dos extratos bancários com as movimentações diárias da respectiva conta bancária, pelo período posterior a data do depósito mais antigo - Imprescindibilidade - Debates que podem ser estendidos, o que se mostra inviável em sede de processamento sumaríssimo do Agravo de Instrumento - Decisão anulada, para melhor instrução do pedido do Executado. RECURSO PROVIDO, para se declarar a nulidade da r. decisão Agravada, COM DETERMINAÇÃO
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito