DOC. 308.7403.3642.2489

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COMUNICAÇÃO DO IMÓVEL ENTRE CÔNJUGES NÃO VERIFICADA. PARTE EXECUTADA ADQUIRIU PATRIMÔNIO PENHORADO E ARREMATADO ANTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO DO CASAMENTO. NÃO COMUNICABILIDADE. MANUTENÇÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REFORMA DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos do processo de execução de título executivo extrajudicial, reconheceu que o bem imóvel registrado sob a matrícula nº 6.642 do Registro de Imóveis de São Martinho, é comunicável entre o executado e sua esposa.

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