TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Segurada portadora de Transtorno do Espectro Autista. Indicação médica para tratamento multidisciplinar pelo método ABA. Tutela de urgência indeferida. Insurgência da autora. Parcial acolhimento. A cobertura do tratamento dar-se-á em rede referenciada, desde que seja exatamente idêntica à prescrição do médico assistente. Havendo clínica credenciada que realize o tratamento como prescrito pelo médico e optando a segurada pela clínica particular, o reembolso será parcial nos limites do contrato. Indicação de clínica credenciada em município diverso, a mais de 40km de distância da residência da autora. Distância da clínica indicada obsta o acesso à saúde da beneficiária e prejudica a realização do tratamento contínuo da criança, ante a dificuldade de locomoção e deslocamento, que é agravada pela deficiência e pela tenra idade da autora. Precedentes. Acompanhamento terapêutico escolar ou domiciliar. Atividades pedagógicas que não estão compreendidas entre os serviços médicos e hospitalares contratados pelas partes, extrapolando-se o objeto da avença. Precedentes. Tutela recursal confirmada. Agravo parcialmente provido
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