DOC. 308.5829.1379.3126

TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano material c/c dano moral. Queda de pedestre em calçada em frente ao Hospital das Clínicas que acarretou ferimentos e culminou com o afastamento da autora das atividades laborais. Município de São Paulo e Universidade de São Paulo. Afastamento da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Município. Reconhecimento da responsabilidade solidária entre o Município e os proprietários do imóvel. Proprietário que tem o dever de manter a via em condições de acessibilidade. Município que possui a obrigação de fiscalizar. Ação julgada procedente em parte. Dano moral. Quantum indenizatório de R$ 10.000,00, que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Consectários legais e de cálculo dos lucros cessantes que não comportam alteração. Sentença mantida. Recursos improvidos.

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