TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO ÚNICO. AUTISTA. MAIOR. SENTENÇA QUE FIXOU O PENSIONAMENTO DEFINITIVO PARA O REQUERENTE EM 30% DOS GANHOS DO RÉU E 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. REFORMA DO JULGADO. OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. REDUÇÃO PARA 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU E 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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