TJSP. Ação de reintegração de posse. réu que faleceu durante a ação. inexistência de herdeiros ou sucessores. sentença de extinção sem resolução do mérito. autora que não deu causa à ação. sentença que não condenou a autora em custas e honorários. petição extemporânea do advogado do réu requerendo a condenação da autora em honorários. sentença que transitou em julgado. condenação em honorários que não se trata de erro material. alteração que necessita de interposição de recurso cabível. Entendendo o advogado do réu que a r. sentença necessitaria de alteração, deveria ter interposto o recurso cabível no prazo correto, no entanto, atravessou mera petição alegando erro material, quando na verdade se trata de erro de fato. Somente aquele erro que não altera a r. sentença que pode ser considerado erro material. Qualquer modificação que alterar a r. sentença, necessita da interposição do recurso cabível, não podendo ser feita por mera petição. Apelação provida
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