TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de danos morais e materiais - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Não acolhimento - Contrato formalizado por meio eletrônico, acompanhado de foto e documentos pessoais que fazem prova da contratação - Documentos que comprovam a geolocalização, data e hora, IP e aparelho utilizado, bem como as coordenadas referentes ao endereço do autor - Alegação de que o IP utilizado na transação não se refere à cidade do apelante - Irrelevância - Provedor de internet que possui loja na cidade que reside o autor - Provedor de internet que pode atuar em uma região inteira, não se limitando à mera circunscrição de um determinado município - Apelante que não se desincumbiu de comprovar que não é cliente e que tampouco teria acessado a rede com o aparelho celular descrito no contrato - CPC, art. 436 e CPC art. 437 - Formalização de empréstimo pessoal que não reclama forma especial, existindo regra expressa autorizando a contratação por canal eletrônico - Aparente arrependimento posterior - Prova produzida pelo requerido que demonstra a higidez da contratação - Precedentes deste E. Tribunal - Sentença mantida - RECURSO IMPROVID
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