TJSP. CUMPRIMENTO.
Ação monitória. Decisão que não reconhece nulidade de citação por edital e mantém bloqueio de valores. Irresignação da executada. Desacolhimento. Citação por edital precedida de diligências exaustivas para localização da parte, incluindo pesquisas via Infojud e autorização para consultas a órgãos públicos. Nomeação de curador especial realizada, inexistindo nulidade. Entendimento do STJ no sentido de que o limite de até 40 salários mínimos para penhora pode ser aplicado também à conta corrente e outras formas de investimento financeiro desde que haja evidência de que esses fundos representam reserva de patrimônio destinada a garantir o mínimo existencial do devedor. Bloqueio superior ao débito em execução, com liberação parcial já suficiente para preservar o valor presumidamente essencial. Decisão mantida. Recurso desprovido
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