TJRJ. AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DA CONDUTA MOLDADA NO art. 121, § 2º, S II E VI C/C § 2º-A, I E art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÃO CORPORAL REVELA, APENAS, ¿ESCORIAÇÕES NA REGIÃO CAROTIDIANA ORIUNDO DE AÇÃO CONTUNDENTE¿, LOGO, INCOMPATÍVEL COM OS SUPOSTOS GOLPES DE FACA; ¿...A VÍTIMA ENCAMINHOU PARA ESTA PATRONA FOTOS SUAS, A FIM DE QUE SE APURE QUE NÃO EXISTE QUALQUER TIPO DE PERFURAÇÃO CONFORME DESCRITO NO TERMO QUE O INSPETOR POLICIAL TRANSCREVEU SEM SUA ANUÊNCIA...¿; ¿...A LESÃO PERPETRADA ENCONTRADA NA VÍTIMA, FORA PROVENIENTE DE GESTO DEFENSIVO DO ACUSADO...¿; ¿...A VÍTIMA DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE DECLARA QUE NÃO SE OPÕE A SOLTURA DO REQUERENTE, RELATA AINDA QUE O AGUARDA PARA RETORNO EM SEU LAR...¿. PLEITO DE REVOGAÇÃO. DENÚNCIA CONFUNDE O NOME DA SUPOSTA VÍTIMA E DESCREVE GENERICAMENTE O SUPOSTO FATO. AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO E OUTRAS PROVAS AFASTAM A HIPÓTESE DE FACADAS NO PLEITO. EM DOCUMENTO QUE INSTRUI A EXORDIAL A SUPOSTA VÍTIMA DISCORRE SOBRE SUPOSTAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, EXPLICA OS MOTIVOS QUE, SEGUNDO ELA, O DEIXARAM AGRESSIVO NO DIA DOS SUPOSTOS FATOS E AFIRMA QUE O PACIENTE NÃO REPRESENTA PERIGO PARA ELA OU PARA O FILHO EM COMUM. REALÇOU, TAMBÉM, QUE ¿...OS TERMOS QUE CONSTAM NA DELEGACIA NÃO CONDIZEM COM O QUE EU FALEI. EU ASSINEI SEM TER A OPORTUNIDADE DE LER. EU NÃO QUERO REPRESENTAR CRIMINALMENTE CONTRA ELE...¿. PACIENTE PRIMÁRIO, SEM QUALQUER OUTRO APONTAMENTO NA FAC. PROCURADORIA DE JUSTIÇA MANIFESTOU-SE PELO TRANCAMENTO DO PROCESSO QUE É OBJETO DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. HIPÓTESE QUE SE ENTENDE INOPORTUNA. AFIGURA-SE INSUSTENTÁVEL, PORÉM, A MANUTENÇÃO DO ERGÁSTULO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO DO PACIENTE POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito