TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM MEIO DIGITAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS PARA ALTERAÇÃO CADASTRAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. 1. NA HIPÓTESE, NÃO SE DISCUTE A OCORRÊNCIA OU NÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, NEM MESMO DE QUEM É A CULPA PELA SUPOSTA ABERTURA FRAUDULENTA DA CONTA. 2. O QUE PRETENDE O AUTOR É TER ACESSO À REFERIDA CONTA DIGITAL PARA ALTERAÇÃO/CANCELAMENTO DOS SEUS DADOS CADASTRAIS, O QUE, SEGUNDO ELE, TEM SIDO NEGADO PELO RÉU. 3. O BANCO RÉU ALEGA TER ORIENTADO O AUTOR SOBRE COMO DEVERIA PROCEDER PARA ALTERAR SEUS DADOS CADASTRAIS, TENDO EM VISTA O CARÁTER DIGITAL DA CONTA CORRENTE. MAS O QUE SE PERCEBE É QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O AUTOR NÃO TEM ACESSO À CONTA ABERTA EM SEU NOME, PROBLEMA QUE FACILMENTE PODERIA TER SIDO RESOLVIDO PELO RÉU, DESDE O INÍCIO. 4. ASSIM, TEM DIREITO O AUTOR AO ACESSO E À ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DA CONTA EM SEU NOME, NA FORMA DA SENTENÇA. 5. É CERTO QUE O AUTOR TEM TENTADO ACESSO À SUA ALUDIDA CONTA DESDE 2021, SEM ÊXITO, E SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. LOGO, TEM DIREITO À REPARAÇÃO MORAL, PELO TRANSTORNO OCORRIDO, ESPECIALMENTE, LEVANDO-SE EM CONTA O FATO DE SER PESSOA IDOSA, COM POUCA FAMILIARIDADE COM OS MEIOS DIGITAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. 6. CONTUDO, A VERBA FOI ARBITRADA EM VALOR EXCESSIVO PARA O CASO EM TELA. REDUÇÃO PARA R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 7. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA 343 DESTE TRIBUNAL. 8. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARCIALMENTE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
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