TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DECISÃO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOB O FUNDAMENTO DE INCIDÊNCIA DO CDC. RECURSO DA RÉ QUE ALEGA QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DOS AUTOS NÃO SERIA CONSUMERISTA JÁ QUE A PESSOA JURÍDICA FIRMOU O CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. SUSTENTA NÃO SER CABÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO CDC EM RAZÃO DA TEORIA FINALISTA APROFUNDADA/MITIGADA, ATUALMENTE ADOTADA PELO STJ, QUE PREVÊ OSTENTAR A QUALIDADE DE CONSUMIDOR A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE APRESENTAR FRENTE AO FORNECEDOR ALGUMA VULNERABILIDADE (RESP 1.195.642). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE SE MOSTRA DEVIDA. EM DEMANDAS CONSUMERISTAS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEPENDE DA VERIFICAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES OU DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, CDC. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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