DOC. 304.4776.5261.3483

TJSP. Acidente do trabalho - Operador de Injetora - Doença ocupacional - Coluna - Reexame necessário - Nexo concausal estabelecido - Redução total e temporária da capacidade laborativa atestada - Laudo conclusivo não contrariado - Ausência de pedido específico visando a conversão do benefício previdenciário no homônimo acidentário - Julgamento extra petita caracterizado, no particular - Sentença anulada, em parte - Recurso oficial, parcialmente, provido, mantendo-se contudo, a condenação da autarquia, observados os parâmetros definidos neste julgamento.

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