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DOC. 304.4376.8333.9190

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO NO AUTOMÓVEL IDENTIFICADO QUATRO ANOS APÓS A FABRICAÇÃO. CONSUMIDOR E ANTIGO PROPRIETÁRIO QUE DEIXARAM DE REALIZAR AS VISTORIAS. NEGLIGÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. PERDA DA GARANTIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA FABRICANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Ação ajuizada por consumidor em face de fabricante de automóvel, pretendendo a responsabilização por falha no funcionamento de veículo usado adquirido de terceiro sob alegação de vício oculto. Apelação do autor arguindo preliminar de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal e necessidade de reforma do julgado face existência de error in judicando.

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