DOC. 303.8054.2021.4152

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA. IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NA COLUNA LOMBAR. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA PELO LAUDO OFICIAL. NEXO CONCAUSAL COMPROVADO. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1.

Recurso do autor. Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Laudo pericial constatando sequelas colunares agravadas pelo exercício da função habitual de motorista de caminhão. Incapacidade laborativa parcial e permanente estabelecida. Nexo causal (concausa) comprovado. Benefício de auxílio-acidente devido. Sentença de improcedência reformada para julgar procedentes os pedidos.

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