TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS ABUSIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. APELO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DA TAXA DE JUROS CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS ESTIPULADOS EM 22% AO MÊS, ENQUANTO A MÉDIA DE MERCADO NA DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ERA DE 7,60% AO MÊS. TAXA DE JUROS CONTRATUAIS EXTREMAMENTE ELEVADA. ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA O CONSUMIDOR. TEMA 239 DO STJ. POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO PARA A TAXA MÉDIA DE JUROS SE VERIFICADA ABUSIVIDADE. A SIMPLES COBRANÇA DE DÍVIDAS, MESMO QUE EXCESSIVA, NÃO CONFIGURA DANO MORAL «IN RE IPSA". AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
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