TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDOS DE GUARDA, CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. SUSPENSÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CONDENAÇÃO PENAL DO GENITOR POR CRIME SEXUAL CONTRA MENOR. RISCO CONCRETO À INTEGRIDADE DA CRIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO CONTATO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE OU POSSE. 1. A CONVIVÊNCIA FAMILIAR, EMBORA SEJA DIREITO DA CRIANÇA E DOS GENITORES, DEVE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA MENOR. HAVENDO CONDENAÇÃO PENAL DO PAI POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL, COM VÍTIMA MENOR SOB SUA GUARDA, E INEXISTINDO VÍNCULO AFETIVO OU COOPERAÇÃO COM OS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO CONTATO. A REAPROXIMAÇÃO, AINDA QUE ASSISTIDA, MOSTRA-SE DESACONSELHADA, DIANTE DOS ELEMENTOS FÁTICOS E TÉCNICOS CONSTANTES DOS AUTOS. 2. QUANTO À PARTILHA, NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA, POSSE OU PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS, INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
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