TJSP. APELAÇÃO.
Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Recém-nascido que apresentou problemas respiratórios, com diagnóstico de Bronquiolite Viral Aguda e Insuficiência Aguda Respiratória, havendo necessidade de transferência urgente para UTI. Internação negada sob alegação de carência contratual e com base na suspensão do plano pela operadora por falta de pagamento de duas mensalidades. Hipótese em que, embora com atraso, as mensalidades foram pagas no mesmo dia em que o menor deu entrada no hospital. Plano que deveria ter sido reativado prontamente após a quitação. Negativa indevida, diante da urgência/emergência. Aplicação das Súmulas 103 deste TJSP e 597 do C. STJ. Dano moral configurado e valor arbitrado em R$ 8.000,00. Sentença reformada. Recurso a que se dá provimento
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito