DOC. 302.4535.1468.2178

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Ônus do recorrente demonstrar que possuía, em janeiro de 1989, saldo na conta-poupança - Encarte com a inicial de extrato que se refere ao mês março de 1989 - Agravado apresentou extrato de fevereiro de 1989 constando saldo anterior «zero» - Período não abrangido pela decisão na ação civil pública em que proferido o título que embasa a execução - Ocorrência de nulidade que impede o prosseguimento da execução - Decisão mantida.

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