TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. PROCEDÊNCIA -
Procedência - Inconformismo que não comporta acolhimento - Requerimento de gratuidade processual formulado pela ré (aqui apelante) em sede de contestação, mas não apreciado até o momento. Benefício que fica concedido e que deve ser observado quanto à sucumbência que lhe fora imposta. Falecimento após a interposição do recurso que em nada interfere - Alegação de decadência que não há mesmo como ser acolhida. Prazo prescricional que, na presente situação, deve observar o art. 205 do Código Civil e ser computado a partir do registro da doação. Prescrição que, como se não bastasse, não corre contra o herdeiro incapaz - Competia à ré demonstrar que o falecido, quando da doação, possuía outros bens, ônus do qual não se desincumbiu - Sentença mantida - Recurso desprovid
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