TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA FIXANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS OU 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. VERBA ALIMENTÍCIA AJUSTADA DE FORMA RAZOÁVEL E EM CONFORMIDADE COM A PROVA CARREADA AOS AUTOS. PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 1.694. SENTENÇA QUE FIXOU A VERBA EM SINTONIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MONTANTE ARBITRADO QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO, SEJA PELA AUSÊNCIA DE PROVA DOS REAIS GANHOS DO ALIMENTANTE, SEJA PORQUE O VALOR PRETENDIDO PELA PRIMEIRA APELANTE SE REVELA EXCESSIVO. ALIMENTANTE QUE SE LIMITA A SUSTENTAR, GENERICAMENTE, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO AJUSTADA, SEM TRAZER AOS AUTOS PROVA DE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO MENOR QUE TAMBÉM NÃO TEM O CONDÃO DE DIMINUIR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. DESCUMPRIMENTO DE SEU ÔNUS PROCESSUAL. art. 373, II DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.
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