DOC. 301.6797.1875.4844

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Homicídio qualificado tentado (arts. 121, § 2º, II e IV; c/c 14, II, do CP) - Materialidade delitiva comprovada. Indícios de autoria presentes no interrogatório do réu, declaração da vítima e depoimentos das testemunhas - Qualificadoras que encontram razoável suporte. Exclusão somente quando manifestamente impertinentes. Jurisprudência da E. Corte superior e deste E. Sodalício - Recurso desprovido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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