DOC. 301.5308.3372.2257

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - MOFO E UMIDADE -

Sentença extra petita - Inocorrência - Responsabilidade concorrente entre o condomínio, a apelada e a construtora, conforme laudo pericial - Verificada a responsabilidade da construtora pelos vícios no imóvel, impõe-se a manutenção da sentença que determinou a substituição das janelas da cozinha/lavanderia - Prazo de 30 dias é razoável para os reparos - Alteração da fachada não constitui impedimento para a realização dos reparos - Pedido de indenização por danos morais, contudo, não prospera, pois os transtornos causados pelos vícios não ultrapassam o mero dissabor cotidiano, não configurando ofensa de ordem extrapatrimonial - Sentença reformada nesta parte.

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