DOC. 301.5121.4209.0240

TJSP. Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Internação em clínica não credenciada. Alegação de falsidade em laudos médicos apresentados pelo exequente. Inexistência de elementos concretos que justifiquem a instauração de perícia grafotécnica. Preclusão consumada quanto à discussão sobre a autenticidade documental. Obrigação de custeio integral do tratamento em clínica não credenciada mantida, diante da ausência de comprovação de alternativas credenciadas aptas ao tratamento. Rol da ANS interpretado de forma mitigada, nos termos da jurisprudência consolidada. Recurso desprovido.

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