TJRJ. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR PREVISTOS NO CPP, art. 312. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS, QUE FUNDAMENTAM A PRISÃO CAUTELAR, ESTÃO ANCORADOS NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. NECESSÁRIA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA, SUA EX-COMPANHEIRA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR QUE DEVE SER ANALISADA PELO MAGISTRADO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO, PODENDO SER CONCEDIDA A MULHERES GRÁVIDAS, MÃES COM FILHOS DE ATÉ DOZE ANOS, PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES, IDOSOS E OUTROS. JUÍZO DA CUSTÓDIA QUE DETERMINOU A AVALIAÇÃO DO ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE. ESTADO QUE POSSUI O DEVER DE ZELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO CUSTODIADO, INCLUSIVE DEVE OFERECER O TRATAMENTO MÉDICO QUE SE FIZER NECESSÁRIO. REQUERENTE QUE NÃO PODE REPRESENTAR UMA AMEAÇA OU UM PERIGO IMINENTE À SEGURANÇA PÚBLICA, SENDO A AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E ENDEREÇO FIXO FATORES RELEVANTES PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, NÃO CONFIGURANDO ÚNICO REQUISITO SER IDOSO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO POR MEIO DO PRESENTE HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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