DOC. 301.2130.1149.2320

TJSP. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -

Liquidação pelo procedimento comum - Título judicial que condenou a ré ao pagamento por lucros cessantes, equivalentes ao lucro líquido da empresa autora apurado no período 1 ano, contado retroativamente da denúncia do contrato - Decisão que homologou o laudo pericial - Insurgência da empresa autora, ora liquidante - Alegação de que o laudo pericial não observou o que foi determinado no título judicial em relação aos investimentos do «programa de excelência» - Parcial cabimento - O título judicial foi claro ao reputar os investimentos requeridos da empresa autora como fato relevante para caracterizar a abusividade da ruptura contratual pela empresa ré, determinando que os investimentos do «programa de excelência» não deveriam ser contabilizados como despesas na apuração do lucro líquido - Laudo pericial que deverá ser complementado, para que as despesas com o «plano de excelência» sejam extirpadas do cálculo do lucro líquido - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, nessa parte.

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